Regras do seguro-desemprego

De acordo com as novas medidas, o tempo trabalhado para solicitação do benefício passa a ser:

1ª solicitação: ter trabalhado durante 18 meses nos 24 meses anteriores;

2ª solicitação: ter trabalhado durante 12 meses nos 16 meses anteriores;

A partir da 3ª solicitação: ter trabalhado, pelo menos, por seis meses ininterruptos nos 16 meses anteriores.

Quantidade de Parcelas:

Na 1ª solicitação, o trabalhador poderá receber:

– quatro parcelas se tiver trabalhado entre 18 e 23 meses nos 36 meses anteriores;

– cinco parcelas se tiver trabalhado a partir de 24 meses nos 36 meses anteriores.

Na 2ª solicitação, o trabalhador poderá receber:

– quatro parcelas se tiver trabalhado entre 12 e 23 meses nos 36 meses anteriores;

– cinco parcelas se tiver trabalhado 24 meses nos 36 meses anteriores.

A partir da 3ª solicitação, vale a regra anteriores, que prevê o recebimento de:

– três parcelas para quem trabalhou entre 6 e 11 meses nos 36 meses anteriores;

– quatro parcelas para quem trabalhou entre 12 e 23 meses nos 36 meses anteriores;

– cinco parcelas para quem trabalhou, pelo menos, 24 meses nos 36 meses anteriores.

Vale lembrar que os meses necessários para a obtenção das parcelas não precisam ser trabalhados de forma ininterrupta ou consecutivos.

Valor das Parcelas:

O valor do Seguro-Desemprego é calculado com base na média dos últimos três salários recebidos. O valor do benefício não poderá ser inferior ao valor do Salário Mínimo vigente e tem o teto máximo de R$ 1.385,91.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego.

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